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Município decreta estado de calamidade pública por conta do coronavírus

A Prefeitura de Diamante publicou o decreto nº 011-2020 que considera situação de calamidade pública por conta do estado de pandemia do coronavírus.

Conforme o documento, fica decretado estado de calamidade pública no Município de Diamante - PB, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, em razão da crise de saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19), conforme a classificação COBRADE (Classificação e Codificação Brasileira de Desastres) 1.5.1.1.0 – Doenças infecciosas virais.

O decreto também  reforça a manutenção das medidas já adotadas neste município porquanto durar a situação atual, ou até que sejam editados e publicados atos revogadores.

Decreto nº 011-2020
 
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