PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2019
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02/12/2019 - Lei Orçamentária n° 416-2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 -
10/10/2019 - Lei Municipal n°413-2019
DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO DO PISO DO MAGISTÉRIO DOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO -
21/10/2019 - Lei Municipal n° 414-2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO MANTEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL -
03/09/2019 - LEI MUNICIPAL 411/2019
DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSIATÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REVOGA A LEI Nº 128/1995 C/C A LEI Nº 292/2009 -
14/08/2019 - Lei Municipal n °410-2019
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 -
08/10/2019 - Lei Municipal n ° 412-2019
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA E CENTRO DE AÇÃO COMUNITÁRIA, CIDADANIA E SAÚDE PROFESSORA FÁTIMA DANTAS- CEACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
02/12/2019 - Lei das Alterações da LDO n° 417-2019
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 -
02/12/2019 - Lei das Alterações do PPA n° 418-2019
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANA PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2018 À 2021
