Publicações

Autoriza remanejar, transpor e transferir, total ou parcialmente, as dotações
orçamentarias aprovadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e seus créditos
adicionais, e dá outras providencias.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao
Orçamento vigente de 2026, revogando a
Lei n° 553/2025, visando a criação de
dotação para utilização de recursos de
Emendas Parlamentares Individuais e dá
outras providencias correlatas.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento
vigente de 2026 visando inclusão de dotação para
utilização de recursos oriundos de fonte de Recursos
de Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres da União - Emenda
Individual.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao
Orçamento vigente de 2026 visando inclusão
de dotação para utilização de recursos
oriundos de fonte de Recursos de Emenda
Parlamentar Individual.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao
Orçamento vigente de 2026 visando
inclusão de dotação para utilização de
recursos oriundos de fonte de Recursos
de Emenda Parlamentar Individual.