Legislação Municipal
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2021
13/09/2021 - LEI N°440/2021
DEFINE NORMAS TRANSITÓRIAS PARA O CARGO DE ENFERMEIRO DO SAMU CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 017/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
30/08/2021 - LEI N°436/2021
30/08/2021 - LEI N°437/2021
ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
30/08/2021 - LEI N°438/2021
Autoriza a abertura de Créditos Adicional especial ao Orçamento vigente para fins que menciona e dá outras providências.
28/08/2021 - LEI N°435/2021
ESTABELECEM DIRETRIZES E METAS ORÇAMENTARIAS PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
12/05/2021 - LEI N°434/2021
ADOTA COMO ÓRGÃO DE IMPRENSA, OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA PARAÍBA, ANSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMUP, COMO MEIO DE DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS.
26/04/2021 - LEI N°432/2021
Dispõe sobre a denominação de prédio público destinado a funcionar o Centro de Imunização da Secretaria de Saúde na cidade de Diamante - Paraiba e dá outras providências.
16/03/2021 - LEI Nº 430/2021 - COVID 19
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO PROTOCOLO DE INTENSÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATER A PANDEMIA DO COVID , MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS DA ÁREA DE SAÚDE
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