Legislação Municipal

REDIFINE ATRIBUIÇÕES E VENCIEMNTOS DE DIVERSOS CARGOS DO
QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO E DÁ PROVIDÊNCIAS
CORRELATAS.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao
Orçamento vigente de 2026 visando
inclusão de dotação para utilização de
recursos de saldo remanescente de fonte
de Recursos de Emenda Individual.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR
COMEMORAÇÃO ALUSIVA AO DIA
DAS MÃES, ABERTA AO PÚBLICO, COM
DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS,
OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA
IMPESSOALIDADE E DA PUBLICIDADE,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES
MUNICIPAIS PARAADEQUAÇÃO AO PISO
MÍNIMO NACIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA
TEMPORÁRIO DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS MUNICIPAIS – REFIS DIAMANTE
2026 – FACILITANDO O PAGAMENTO DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS COM O ENTE
MUNICIPAL AFIM DE BUSCAR ARRECADAÇÃO ESTIMULANDO A
QUITAÇÃO DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA
TEMPORÁRIO DE REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS MUNICIPAIS – REFIS DIAMANTE
2026 – FACILITANDO O PAGAMENTO DE DÍVIDAS CONTRAÍDAS COM O ENTE
MUNICIPAL AFIM DE BUSCAR ARRECADAÇÃO ESTIMULANDO A
QUITAÇÃO DE DÉBITOS DOS CONTRIBUINTES.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente de
2026 visando inclusão de dotação para utilização de recursos de saldo
remanescente de fonte de Recursos de Emenda Individual.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL A SER INAUGURADA NO
MUNICÍPIO DE DIAMANTE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza remanejar, transpor e transferir, total ou parcialmente, as dotações
orçamentarias aprovadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2026, e seus créditos
adicionais, e dá outras providencias.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao
Orçamento vigente de 2026, revogando a
Lei n° 553/2025, visando a criação de
dotação para utilização de recursos de
Emendas Parlamentares Individuais e dá
outras providencias correlatas.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento
vigente de 2026 visando inclusão de dotação para
utilização de recursos oriundos de fonte de Recursos
de Outras Transferências de Convênios ou
Instrumentos Congêneres da União - Emenda
Individual.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao
Orçamento vigente de 2026 visando inclusão
de dotação para utilização de recursos
oriundos de fonte de Recursos de Emenda
Parlamentar Individual.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao
Orçamento vigente de 2026 visando
inclusão de dotação para utilização de
recursos oriundos de fonte de Recursos
de Emenda Parlamentar Individual.