Editais, Licitações e Contratos
| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00002/2026 7c1ef445ba975af1cc73e8a1a0aeb190 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 09/02/2026 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 66.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00002/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | : Prestação de serviços especializados de assessoria jurídica em geral para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Diamante/PB, abrangendo atuação nas esferas administrativa e judicial. Os serviços incluem acompanhamento e orientação jurídica das demandas da Secretaria, elaboração de pareceres e manifestações técnicas, defesa em processos judiciais, bem como atuação perante o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, com fundamento Art. 74, |
| Baixar Documento: É necessario ter um software instalado no seu computador para leitura do arquivo com formato PDF | |
| CLIQUE PARA VISUALIZAR INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DO PROCESSO | |
| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Prefeitura Municipal | 1 | 00002/2026 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | : Prestação de serviços especializados de assessoria jurídica em geral para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Diamante/PB, abrangendo atuação nas esferas administrativa e judicial. Os serviços incluem acompanhamento e orientação jurídica das demandas da Secretaria, elaboração de pareceres e manifestações técnicas, defesa em processos judiciais, bem como atuação perante o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, com fundamento Art. 74, no inciso III da Lei 14.133/21 e alterações posteriores. | 09/02/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |