Editais, Licitações e Contratos
| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00001/2026 79eabe5537121b933d82a0df9ddc27ff |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 10/02/2026 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 99.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00001/2026 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços jurídicos de natureza consultiva, assistencial e de orientação ao cidadão, em apoio às ações da Secretaria de Assistência Social do Município de Diamante/PB, compreendendo: atendimento jurídico à população (prioritariamente a hipossuficiente), com plantões semanais mediante agendamento e acolhimento de demandas espontâneas; elaboração de relatórios e minutas decorrentes dos atendimentos; orientação e esclarecimento sobre demandas |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00001/2026 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços jurídicos de natureza consultiva, assistencial e de orientação ao cidadão, em apoio às ações da Secretaria de Assistência Social do Município de Diamante/PB, compreendendo: atendimento jurídico à população (prioritariamente a hipossuficiente), com plantões semanais mediante agendamento e acolhimento de demandas espontâneas; elaboração de relatórios e minutas decorrentes dos atendimentos; orientação e esclarecimento sobre demandas de direito e encaminhamentos quando cabíveis (inclusive articulação com a Defensoria Pública); apoio ao cidadão em audiências virtuais, com disponibilização de estrutura para preservação do sigilo e integridade; e a realização de mutirão jurídico itinerante mensal na zona rural (distritos, sítios e localidades), visando ampliar o acesso à justiça e a efetividade da assistência jurídica no âmbito municipal, com fundamento Art. 74, no inciso III da Lei 14.133/21 e alterações posteriores | 10/02/2026 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |