| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) 00005/2025 5ed3d8b4b03b1922f275936252a61d93 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2025 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 31/01/2025 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 42.350,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00005/2025 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Contratação dos serviços de assessoria jurídica em geral para a secretaria municipal de Educação no âmbito administrativo judiciário, bem como perante os órgãos Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e Tribunal de Contas do Estado na Paraíba, com fundamento Art. 74, no inciso III da Lei 14.133/21 e alterações posteriores. |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00005/2025 | Inexigibilidade (Lei Nº 14.133/2021) | Contratação dos serviços de assessoria jurídica em geral para a secretaria municipal de Educação no âmbito administrativo judiciário, bem como perante os órgãos Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e Tribunal de Contas do Estado na Paraíba, com fundamento Art. 74, no inciso III da Lei 14.133/21 e alterações posteriores. | 31/01/2025 | 31/01/2025 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
