Jornal Oficial

"INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE FUNÇÕES NO ÂMBITO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE DIAMANTE, ESTADO
DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"Institui a Gratificação Específica do Programa Nacional de Qualificação da
Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS) conforme especifica e dá outras providências."

Institui no âmbito da Atenção Primária à Saúde no
Município de Diamante, baseado nos termos da
Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo
Financeiro Variável por Desempenho e
Qualidade em conformidade com a Portaria GM/MS
no 3493 de 10 de abril de 2024 denominado na "Seção
III Componente de Ǫualidade na Atenção
Primária à Saúde – APS para as Equipes de Saúde
Bucal (eSB), Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipe
de Atenção Primária (eAP) e Equipe Multiprofissional
(eMulti),e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Especial
ao Orçamento vigente de 2025,
revogando a Lei n°533/2025, visando
modificação de valores de dotação
para utilização de recursos oriundos
de Emenda Parlamentar Individual e
dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei
orçamentária para o exercício de 2026, e dá
outras providências.

Ratifica a Alteração do Contrato do Consórcio Intermunicipal de
Saúde da Região do Vale do Piancó – CISVAP e autoriza a
permanência do munícipio de Diamante-PB como ente
consorciado e das outras providências.

DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ONH
MUDA SERTÃO, COM SEDE EM DIAMANTE, PARAÍBA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, PARA FINS
QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

“REFORMULA O PROGRAMA DE OLHO NO FUTURO, DISPONDO
SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA PARA UNIVERSITÁRIOS, TRATA DO
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente
de 2025 visando inclusão de dotação para utilização de
recursos oriundos de precatório Fundef.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MÍNIMO NACIONAL E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.