Legislação

Altera a redação do art. 27 da Lei Orgânica do Município de Diamante e dá outras providências.

EMENTA:

denominação da antiga Rua do Comércio da Vila Vazante, no Município de Diamante, Estado da Paraíba, que passará a ser denominada Rua João Alves Bezerra (Voido), e dá outras providências.

Ratifica a Alteração do Contrato do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Piancó - CISVAP e autoriza a permanência do Município de Diamante - PB como ente consorciado e dá outras providências.

REDEFINE ATRIBUIÇÕES DE ALGUNS CARGOS, BEM COMO CARGA HORÁRIA NO MUNICÍPIO DE DIAMANTE – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A EXECUÇÃO DO PROJETO DE LEITURA “COMO LER E ESCREVER? VENHAM VER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REDEFINE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DIAMANTE-PB, O PROJETO ALUNO PROTAGONISTA

DISPÕE SOBRE O USO, OCUPAÇÃO, MANUTENÇÃO E NORMAS DE POSTURA E CONDUTA NAS PRAÇAS PÚBLICAS ENGENHEIRO ERNESTO DE SOUZA DINIZ E ARGEMIRO ABÍLIO, NO MUNICÍPIO DE DIAMANTE – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a criação de Programa Municipal
de Incentivo Financeiro a Formação da Educação
e Alfabetização dos Jovens e Adultos – EJA, para
erradicar o analfabetismo, através do incentivo
financeiro, por meio de uma bolsa de estudo
auxílio permanência e capacitação.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente de
2025 visando inclusão de dotação para utilização de recursos de saldo
remanescente da Lei no 553/2025 de fonte de Recursos de Emenda
Individual Impositiva.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO
FINANCEIRO MUNICIPAL AOS SERVIDORES
PÚBLICOS INTEGRANTES DAS EQUIPES
MULTIPROFISSIONAIS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA
À SAÚDE – EMULTI, PELA REALIZAÇÃO DE
ATENDIMENTOS REMOTOS DE FORMA
ASSISTIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INSERÇÃO DE
ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS NO MUNICÍPIO E INCENTIVO A
CAPACITAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO, DE ACORDO COM A LEI
FEDERAL DE No 11.788/08 (LEI DO ESTÁGIO).

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente de
2025 visando inclusão de dotação para utilização de recursos do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
(FUNDEB).

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente de 2025 visando
inclusão de dotação para utilização de recursos de Emenda Parlamentar
Individual.

Autoriza a abertura de Crédito Especial
ao Orçamento vigente de 2025 visando
inclusão de dotação para utilização de
recursos de Emenda Parlamentar
Individual.

Autoriza a abertura de Crédito Especial ao
Orçamento vigente de 2025 visando
inclusão de dotação para utilização de
recursos de Emenda Parlamentar
Individual.

Autoriza a abertura de Crédito Especial
ao Orçamento vigente de 2025 visando
inclusão de dotação para utilização de
recursos escola em tempo integral - ETI,
lei no 14.640/2023, fomento de matr. em
redes e sistemas de ensino.

DENOMINA “PRAÇA JOSÉ FERREIRA DE LIMA”, O ESPAÇO LIVRE, QUE SERÁ
CONSTRUÍDA, LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO LAMPIÃO, MUNICÍPIO
DE DIAMANTE-PB.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
BANDA FILARMÔNICA MUNICIPAL DE
“FRANCISCO FURTADO DE MOURA”, NO
MUNICÍPIO DE DIAMANTE-PB E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL No 349/2013, QUE TRATA SOBRE A
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS"