Publicações
PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS »
2025
31/03/2025 - LEI MUNICIPAL No 545/2025
“REFORMULA O PROGRAMA DE OLHO NO FUTURO, DISPONDO
SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA PARA UNIVERSITÁRIOS, TRATA DO
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSA PARA UNIVERSITÁRIOS, TRATA DO
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
31/03/2025 - LEI MUNICIPAL No 546/2025
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento vigente
de 2025 visando inclusão de dotação para utilização de
recursos oriundos de precatório Fundef.
de 2025 visando inclusão de dotação para utilização de
recursos oriundos de precatório Fundef.
12/02/2025 - LEI MUNICIPAL Nº 541/2025
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ADEQUAÇÃO AO PISO MÍNIMO NACIONAL E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS.
10/02/2025 - LEI MUNICIPAL Nº 540/2025
Autoriza remanejar, transpor e transferir, total ou parcialmente, as dotações orçamentarias aprovadas na lei orçamentaria para o exercício de 2025, e seus créditos adicionais, e da outras providências.
| « Links Anteriores |