O Município de Diamante publicou nesta segunda-feira (1º) o Decreto nº 018-2020 que estabalece a prorrogação das medidas de combate ao novo coronavírus até o dia 15 de junho. O documento mantém as mesmas medidas regulamentadas através dos decretos (nº 007/2020, 008/2020, 009/2020, 012/2020 e 014/2020) já publicados.

Além das restrições anteriormente adotadas, fica determinado que os estabelecimentos públicos e privados considerados como atividade essencial, que estejam em funcionamento em todo o território municipal - não permitam o acesso e a permanência no interior das suas dependências de pessoas que não estejam usando máscaras de proteção facial. 

O descumprimento de qualquer medida estabalecida no documento pode implicar na aplicação de multas e apuração de ilícitos criminais, decorrentes de infração à medida sanitária preventiva e outras punições.


Decreto nº 018-2020
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