A Prefeitura Municipal de Diamante – PB, representada pelo Prefeito Hermes Mangueira Diniz Filho, vem prestar esclarecimentos aos membros do Magistério Municipal e a população em geral, que refuta as inverídicas e distorcidas informações divulgadas nos grupos de WhatsApp, blogs locais e estaduais pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Diamante – PB (Sindiserdi), sobre a postura do Executivo Municipal no que se refere a destinação do percentual de 60% do valor do precatório oriundo de um processo que o Município de Diamante – PB moveu em face da União Federal, cobrando o pagamento de diferenças do extinto Fundef.

No ano de 2016, o Sindicato ingressou com uma ação, em nome dos professores, requerendo que 60% (sessenta por cento) da verba daquele processo fosse destinada a categoria. Ocorre que a lei que fundamentou tal pedido está sendo contestada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

O acordo celebrado pelo Sindicato e a gestão anterior, mesmo sem o sindicato na época ter registro no Ministério da Justiça e personalidade jurídica para tanto, o que só veio a acontecer neste mês de agosto de 2021, homologado na Justiça Estadual, traz em seu bojo a autorização para que o Município repasse esse valor de imediato para a conta do sindicato dos servidores de Diamante-PB, a quem caberia gerir o pagamento aos servidores.

A sentença homologatória está submetida a recurso de apelação e pendente de julgamento no Tribunal de Justiça da Paraíba. Como Chefe do Executivo o prefeito Hemes Filho declarou que é sensível a causa dos servidores do Magistério Municipal, considerando que atualmente está como chefe do Executivo Municipal, mas tem como ofício o magistério.

Venho informar aos colegas professores e professoras, que tão logo a Justiça reconheça e determine o pagamento de tal verba, esta será paga, de forma imediata, sem nenhum ônus aos beneficiários. Assim, reafirmo meu compromisso com a categoria e convido todos os servidores do Magistério Municipal para uma reunião no dia 14/09/2021 às 10:00 h no auditório da Secretaria de Educação, onde de forma presencial e mediante apresentação de todos os documentos necessários, será restabelecida a verdade a esta categoria tão importante para a sociedade. Diamante – PB, 17 de agosto de 2021. Hermes Mangueira Diniz Filho Prefeito Municipal de Diamante – PB